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  • Watch Online / «Sistema de contratação na área de aquisição de bens, obras, serviços para atendimento de necessidades estaduais e municipais" Y. Arkhipov: download fb2, leia online



    Sobre o livro: 2015 / O livro didático discute a natureza jurídica do contrato estadual , os termos essenciais do contrato estadual no contexto das disposições da Lei Federal nº 44-FZ de 5 de abril de 2013 “Sobre o regime de contratação na área de aquisição de bens e serviços para atendimento de necessidades estaduais e municipais”. Elaborado na forma de comentário científico e prático ao artigo 34 da referida Lei e levando em consideração as alterações e acréscimos introduzidos pela Lei Federal nº 396-FZ, de 28 de dezembro de 2013, bem como os últimos esclarecimentos do Ministério da Desenvolvimento Econômico da Federação Russa, do Serviço Federal Antimonopólio e do Tesouro Federal. O manual contém apêndices - uma visão geral das atividades de implantação do sistema contratual, uma lista de documentos que devem ser aceitos pelo cliente. São dados exemplos: o regulamento padrão da Comissão Única de Compras, bem como o Regulamento do serviço contratado e do gestor do contrato e os formulários de documentos necessários para a realização de encomendas governamentais. O marco regulatório que rege as compras por pessoas físicas é destinado a alunos de pós-graduação, mestrado e graduação, a alunos em programas de reciclagem profissional e treinamento avançado para especialistas em compras, bem como a empreendedores individuais, auditores e funcionários de autoridades reguladoras..